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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 12:24
Investimento prejudicado por desilusão amorosa retorna pela via judicial
casal para Florianópolis ? onde um emprego aguardaria Wladimir e um casamento, Zenir.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:00
Vídeo: Lei Homofóbica
Lei que veda a distribuição de material didático sobre a homoafetividade gera polêmica no RJ
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:46
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 15:45
Justiça de Caxias do Sul autoriza casamento civil entre mulheres
Magistrado afirmou que a falta de previsão no ordenamento jurídico brasileiro faz com que a Justiça tenha que decidir sobre o tema
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:39
Mercadante quer autorizar habilitação de casamento pela internet
meio eletrônico ao oficial do Registro Civil o requerimento de habilitação para casamento.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Maio de 2017 - 16:40
A evolução conceitual de casamento na sistemática brasileira
Considerações das autoras Gisele Leite e Denise Heuseler.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 15:37
Projeto exige certidão de antecedentes criminais para habilitação de casamento
Proposta será analisada pelas comissões de Previdência; Assistência Social; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 10:45
Inadmissível reconhecimento de união estável e casamento concomitantes
Não se reconhece a união estável post mortem, quando mantida simultaneamente com o casamento, sob
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 19:45
STJ decidirá casamento entre pessoas do mesmo sexo
A decisão trata do casamento civil, que possui regramento distinto da união estável
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:30
Noiva é indenizada por traição revelada no dia do casamento
Mulher ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e também o ressarcimento de todas as despesas que teve com a cerimônia do casamento
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 19:38
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:50
Advogados comprovam ineficácia de casamento para fins exclusivamente previdenciários
AGU comprovou que seria indevida a concessão pela União de pensão por morte a viúvo de ex-servidora da Justiça Federal na Paraíba
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:50
Justiça converte em casamento união estável entre dois homens
O MP manifestou-se quanto à impossibilidade de deferir a conversão, mas o juiz decidiu pelo direito do casal homoafetivo de ter sua relação oficializada
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 18:38
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2004 - 01:00
A Morte Presumida como Causa de Dissolução do Casamento
Inacio de Carvalho Neto - Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Unipar. Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP. Professor de Direito Civil da Unifil, da Faccar, da Escola do Ministério Público e da Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça no Paraná. Autor dos livros Separação e divórcio: teoria e prática, ed. Juruá, 5ª. edição; Aplicação da pena, ed. Forense, 2ª. edição; Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes, ed. Atlas; Ação declaratória de constitucionalidade, ed. Juruá, 2ª. edição; Abuso do direito, ed. Juruá, 3ª. edição; Extinção indireta das obrigações, ed. Juruá, 2ª. edição; Novo Código Civil comparado e comentado, ed. Juruá, em 7 volumes (alguns em 2ª. edição); Responsabilidade civil no direito de família, ed. Juruá; e de diversos artigos publicados em diversas revistas jurídicas. E-mail do autor: inaciocarvalho@onda.com.br.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:00
É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento
A Turma entendeu que a legislação sobre a inclusão do sobrenome do cônjuge não deve ser limitada à data do casamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito de família. Regime da comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento com verbas oriundas de PDV e FGTS de um dos cônjuges. Meação. Possibilidade.
Separação judicial. Partilha. Art. 271, inc. VI, cc/1916. Bem imóvel adquirido com recurso do PDV e
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 16:42
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
"Excepcionalmente, desde que não haja prejuízo à plena ancestralidade nem à sociedade, é possível a inclusão do sobrenome do pai da autora, após o sobrenome de seu marido, ante a prevalência dos direitos da personalidade e da dignidade humana e da preservação da integridade e da unidade familiar, como no caso concreto", afirmou o ministro.